Questões Sobre o Estatuto do Desarmamento - Lei n. 10.826, de 2003, marque a alternativa CORRETA 1. Q393397. Direito Penal Legislação Especial. Ano: 2009. AObra Estatuto Do Desarmamento Traz Anotações À Parte Criminal Da Lei N. 10.826, De 22 De Dezembro De 2003. a tua opinião sobre este produto. Dar avaliação Características Editora. Saraiva . Data de lançamento. 01/01/2011 . Idiomas. 311flashcards. 10 learners. Decks: Nova Lei De Licitacoes Panorama Da Nova, Nova Lei De Licitacoes Principios, Nova Lei De Licitacoes Desenvolvimento N, And more! Find flashcards. Make flashcards. Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Mariani Pereira's lei 10.826/03 estatuto do desarmamento prf flashcards Julgueo próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003. O auxílio prestado a organização terrorista configura o crime de realizar atos preparatórios de terrorismo, desde que presente o especial motivo de agir previsto na norma incriminadora 0000:00 - Abertura00:00:13 - CAPÍTULO I | Do Sistema Nacional de Armas00:02:52 - CAPÍTULO II | Do Registro00:07:52 - CAPÍTULO III | Do Porte00:20:57 - CAPÍT 10Questão 817680 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCC, Ensino Médio. De acordo com a Lei nº 10.826/2003, que versa sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo, é correto afirmar que é de competência da Polícia Federal: I. o registro de arma de fogo de uso Sobreo Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta. a) O crime de porte de arma de fogo, seja de uso permitido ou restrito, na modalidade transportar, não admite participação. b) É constitucional a restrição do porte de arma de fogo aos integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500.000 Questõesde Concurso sobre Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares em Direito Penal para IBFC. Milhares de Questões Aulaversão 2014 sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).Aula dividida em 4 partes. A aula contém jurisprudência, exercícios e doutrina segundo a gmm #manaus #gcm 👮‍♂️Curso Atualizado da Guarda Civil Metropolitana de Manaus👉🏻 Oobjetivo do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, um documento internacional histórico que entrou em vigor em 1970, é impedir a disseminação de armas nucleares, promover a cooperação no uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos e promover o objetivo de alcançar o desarmamento nuclear. A cada cinco 100Questões Comentadas Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826 de 2003Simulado sobre Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826/2003 Milharesde questões de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares organizadas, atualizadas e comentadas Prova FADESP - PM PA - Oficial - 2022. O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 define penas para os crimes de comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional e posse ou porte ilegal de arma de uso restrito. Sobre o registro e o porte de armas, NÃO é correto afirmar que. A. OEstatuto do Desarmamento foi a Lei que regulamentou o Referendo sobre a Comercialização de armas de fogo e munições, realizado em 23 de outubro de 2005, onde a população decidiu sobre venda de armas de fogo e munições no Brasil. Respeitar o Estatuto do Desarmamento é apenas uma das formas de contribuir. .
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