A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1 o, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que mais se aproxima de sua origem histórica. Acerca do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição, assinale a alternativa correta. Quanto à forma, as constituições podem ser materiais ou formais. Constituições outorgadas são as que derivam do trabalho de uma assembleia nacional constituinte composta por representantes do povo, eleitos com a Lista completa de Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios. No julgamento do Recurso Extraordinário no 201.819/RJ, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria para o A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta. A. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. B. Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente, por meio de plebiscito e 188 N O ÇÕ ES D E D IR EI TO 1. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil Os princípios fundamentais da República são tratados no Título I de nossa Constituição Federal e abrangem: ˃ os fundamentos da República; ˃ os poderes da União; ˃ os objetivos fundamentais da República; e ˃ os princípios que devem reger A Constituição de 1988 é repleta de princípios, podendo ser identificados os gerais, como os do artigo 1º110, que irradiam sobre todos os temas apresentados na Constituição, e os específicos, que o legislador atribui para cada tema. Assim ocorre com a educação, com seus princípios básicos no artigo 206: Caderno de Exercicios da Atividade Pratica de Logica de Programacao e Algoritmos B; 9 ano - Exercícios; Exemplo de relatório de Atividades Complementares; Modelo evolução consulta pré-natal; ASs - Educação - Jogos e Brincadeiras da universidade Cruzeiro do Sul; Novidades. 6979 19065 1 PB - sdf s dfs sd fs; Modelo Equeleto Relatório EM Confira todas as questões de concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição de 2024 com as respostas corretas e comentários da prova aqui no c) Direitos e liberdades fundamentais d) Garantia jurídica formal e efectiva realização. No entanto, a Constituição da República de Moçambique consagra um vasto conjunto de requisitos do Estado de Direito. Queremos salientar artigo 2: Artigo 2 (Soberania e Legalidade) O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO: A) Universalidade da cobertura e do atendimento. B) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. C) Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo. D) Uniformidade e equivalência dos benefícios A) O Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a aprovação de sua denúncia pela Câmara dos Deputados. B) São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento. C) Admitida a acusação contra o .
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